Não é feriadoProfissional

Dia do Advogado

Dia do Advogado não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 11 de agosto — em 2026, uma terça-feira.

11/08 · Agosto de 2026

Criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil em 1827. Homenagem à advocacia nacional e ao Estado Democrático de Direito.

Data em 202611/08/2026
TipoData Comemorativa
CategoriaProfissional
Data FixaMesmo dia todo ano
AbrangênciaTodo o Brasil
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Dia do Advogado — 11/08

Origem e História

Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criava os primeiros cursos jurídicos do Brasil: as Faculdades de Direito de São Paulo (no Largo de São Francisco) e de Olinda (PE). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundada em 1930, tem papel histórico na defesa da democracia.

Os primeiros cursos jurídicos

A data marca a criação, em 11 de agosto de 1827, dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, por decreto de dom Pedro I: um em Olinda, depois transferido para o Recife, e outro em São Paulo, no Largo São Francisco. Até então, quem quisesse estudar direito precisava ir a Coimbra.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Além de fiscalizar a profissão e aplicar o Exame de Ordem, exigido para a inscrição, tem atribuições constitucionais próprias — pode propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e indica membros para tribunais pelo quinto constitucional.

O advogado na Constituição

O artigo 133 da Constituição de 1988 estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O Estatuto da Advocacia é a Lei nº 8.906/1994.

Data comemorativa

O 11 de agosto é data comemorativa, sem status de feriado — embora seja comum que tribunais suspendam prazos processuais na data, conforme regulamento de cada corte. É também o Dia do Estudante, pela mesma referência histórica.

Perguntas Frequentes

Quando é Dia do Advogado em 2026?
Dia do Advogado não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 11 de agosto — em 2026, uma terça-feira.
Dia do Advogado é feriado nacional?
Não. Dia do Advogado não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia do Advogado?
Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criava os primeiros cursos jurídicos do Brasil: as Faculdades de Direito de São Paulo (no Largo de São Francisco) e de Olinda (PE). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundada em 1930, tem papel histórico na defesa da democracia.

Veja tudo o que aconteceu em 11 de Agosto — outras datas comemorativas e fatos históricos deste dia.

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