A origem da data
Em 5 de setembro de 1850, dom Pedro II sancionou a lei que criou a Província do Amazonas, separando do Pará o território da antiga Comarca do Rio Negro. Foi o ato que deu autonomia administrativa à porção ocidental da Amazônia brasileira, e é esse marco que a data relembra.
Data nacional desde 2007
A Lei federal nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007, tornou 5 de setembro o Dia da Amazônia em todo o Brasil. É data comemorativa, sem status de feriado nacional: serve de marco para campanhas de instituições ambientais, atividades escolares e divulgação de dados sobre a floresta.
Feriado no Acre
O Acre é exceção: lá o 5 de setembro é feriado estadual desde a Lei nº 243/1968, quase quarenta anos antes da lei federal. Como o estado tem regra própria de deslocamento de feriados, é comum que a folga seja usufruída na sexta-feira seguinte, conforme decreto anual do governo estadual.
O que é a Amazônia Legal
- Área definida em lei para fins de planejamento, que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- Não coincide exatamente com o bioma Amazônia — inclui trechos de Cerrado e de Pantanal.
- Serve de base para políticas de incentivo fiscal, crédito e fiscalização ambiental.
- É nessa área que órgãos como o INPE fazem o monitoramento por satélite do desmatamento.
Como a data é usada
Órgãos ambientais aproveitam o 5 de setembro para divulgar balanços de monitoramento — dados de desmatamento, focos de queimada, áreas em recuperação. Universidades e escolas promovem atividades sobre biodiversidade e povos da floresta, e entidades de pesquisa costumam publicar levantamentos na semana da data.
Datas relacionadas
O calendário ambiental brasileiro tem ainda o Dia da Árvore, em 21 de setembro, e a Semana Nacional do Meio Ambiente, no início de junho, instituída por decreto federal.