Dia Nacional dos Animais não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 14 de março — em 2026, um sábado.
14/03 · Março de 2026
Dia criado para conscientizar sobre os direitos e bem-estar animal. O Brasil tem uma das legislações de proteção animal mais avançadas da América do Sul.
Data em 202614/03/2026
TipoData Comemorativa
CategoriaMeio Ambiente
Data FixaMesmo dia todo ano
AbrangênciaTodo o Brasil
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Origem e História
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) tipificou os maus-tratos a animais como crime no Brasil. A Lei Federal dos Animais (Lei 14.064/2020) aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos. O Brasil tem mais de 54 milhões de cachorros e 24 milhões de gatos como animais de estimação.
O que a data marca
O Dia Nacional dos Animais é dedicado à defesa dos animais e ao debate sobre maus-tratos, abandono e guarda responsável. É data de mobilização de organizações de proteção animal em todo o país.
A legislação brasileira
A Constituição de 1988 veda práticas que submetam animais a crueldade. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica os maus-tratos, e a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena quando a vítima é cão ou gato, passando a prever reclusão de dois a cinco anos.
Guarda responsável
Castração reduz o abandono e o número de animais em situação de rua.
Identificação por microchip facilita o retorno de animais perdidos.
Vacinação e vermifugação periódicas protegem o animal e a saúde pública.
Abandono é crime, não apenas questão moral.
Datas relacionadas
O calendário brasileiro tem ainda o 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis, adotado internacionalmente como Dia Mundial dos Animais.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia Nacional dos Animais em 2026?
Dia Nacional dos Animais não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 14 de março — em 2026, um sábado.
Dia Nacional dos Animais é feriado nacional?
Não. Dia Nacional dos Animais não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia Nacional dos Animais?
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) tipificou os maus-tratos a animais como crime no Brasil. A Lei Federal dos Animais (Lei 14.064/2020) aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos. O Brasil tem mais de 54 milhões de cachorros e 24 milhões de gatos como animais de estimação.