De Dia do Índio a Dia dos Povos Indígenas
A data foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.540/1943 como Dia do Índio, em referência ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 19 de abril de 1940. Em 2022, a Lei nº 14.402 alterou o nome para Dia dos Povos Indígenas. A justificativa apresentada foi que o termo índio, herdado do equívoco geográfico da navegação europeia, trata como um só grupo povos com línguas, territórios e culturas distintos.
Quantos povos existem no Brasil
O Censo de 2022 do IBGE registrou pela primeira vez a autodeclaração indígena com metodologia ampliada, identificando mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas no país, distribuídas por centenas de povos e línguas. O levantamento também mostrou presença indígena em áreas urbanas, e não apenas em terras demarcadas.
Direitos na Constituição
O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam — cabendo à União demarcá-las. O texto rompeu com a lógica anterior, que tratava os povos indígenas como categoria em transição para a assimilação.
Línguas indígenas
Dezenas de línguas indígenas seguem faladas no Brasil, várias delas em situação de risco. Algumas têm reconhecimento cooficial em municípios, como o nheengatu, o tukano e o baniwa em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Data comemorativa
O 19 de abril é data comemorativa, sem status de feriado. É marcada por atividades escolares, eventos em museus e ações de organizações indígenas.