Abril Azul — Conscientização sobre o Autismo

O que a Lei nº 12.764/2012 garante

Conhecida como Lei Berenice Piana, a norma reconheceu a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Não é detalhe formal: é o que dá acesso a direitos previstos em outras leis, como matrícula na rede regular de ensino com acompanhante especializado quando necessário, prioridade de atendimento e benefícios previdenciários e assistenciais.

• Reconhecimento como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais
• Direito a acompanhante especializado na escola regular, quando comprovada a necessidade
• Vedação expressa à recusa de matrícula por causa do diagnóstico
• Diagnóstico e tratamento multiprofissional pelo SUS
• 2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo, estabelecido pela ONU em 2007

Espectro, não escala

Falar em espectro significa que as características variam de pessoa para pessoa — em comunicação, em interação social e em padrões de comportamento e interesses. Não é uma linha reta do leve ao grave: duas pessoas autistas podem precisar de apoios completamente diferentes. Por isso a campanha insiste menos em definir o autismo e mais em adaptar escola, trabalho e serviços públicos.

Por que azul, e a crítica à cor

O azul vem da campanha internacional Light It Up Blue, lançada em 2010. A escolha é contestada por parte da comunidade autista e de suas famílias, que apontam que a cor reforçava a ideia equivocada de que o autismo atinge sobretudo meninos, e que preferem o símbolo do infinito colorido, representando a diversidade do espectro. As duas representações convivem nas campanhas brasileiras.