Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher
Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. Acontece durante todo o mês de agosto. Foi instituída pela Lei nº 14.448/2022.
Todo o mês de agosto · Agosto de 2026
Mês de proteção à mulher, instituído por lei federal em referência à sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.
A Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, instituiu em âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A escolha de agosto é referência direta à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 7 de agosto de 2006.
Por que agosto
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. É a norma que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, definiu as formas dessa violência e estabeleceu as medidas protetivas de urgência. O mês da campanha é referência a essa data.
As cinco formas de violência previstas em lei
Física: conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal
Psicológica: dano emocional, diminuição da autoestima, controle de comportamento
Sexual: constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada
Patrimonial: retenção ou destruição de bens, documentos e recursos econômicos
Moral: calúnia, difamação ou injúria
Onde denunciar
A Central de Atendimento à Mulher atende pelo telefone 180, é gratuita, funciona 24 horas e recebe denúncias de qualquer lugar do país — inclusive de terceiros. Em situação de risco imediato, o número é o 190. A denúncia também pode ser feita em delegacias comuns e nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Perguntas Frequentes
Quando é Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher em 2026?
Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. Acontece durante todo o mês de agosto. Foi instituída pela Lei nº 14.448/2022.
Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher é feriado nacional?
Não. Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Agosto Lilás — Enfrentamento da Violência contra a Mulher?
A Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, instituiu em âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A escolha de agosto é referência direta à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 7 de agosto de 2006.