O que a data marca
O Dia do Evangélico é uma homenagem às igrejas e comunidades evangélicas do estado. Não celebra um episódio histórico específico, mas a presença dessas denominações na vida social acreana — presença que cresceu bastante nas últimas décadas, sobretudo nos bairros periféricos de Rio Branco e nos municípios do interior.
Como foi instituída
A Lei estadual nº 1.538/2004 fixou 23 de janeiro como feriado no Acre. O projeto foi apresentado pelo deputado Helder Paiva e sancionado pelo governador Jorge Viana. Vários outros estados adotaram datas próprias para a mesma homenagem, sem coincidência de calendário: Rondônia escolheu 18 de junho, Alagoas e o Distrito Federal, 30 de novembro.
Quando o feriado é usufruído
O Acre tem uma regra específica de deslocamento de feriados. A Lei estadual nº 2.126, de 19 de junho de 2009, permite adiar para a sexta-feira seguinte as datas que caem no meio da semana, concentrando a folga num fim de semana prolongado. Por isso, é comum que 23 de janeiro seja dia útil e o feriado seja cumprido em outra data — o governo publica um decreto a cada ano com o calendário efetivo.
Outras datas religiosas no Acre
O calendário acreano também reserva uma data para a comunidade católica. As duas homenagens seguem a mesma regra de adiamento, e o decreto anual do governo estadual informa quais feriados serão transferidos em cada ano.
O debate jurídico sobre feriados religiosos estaduais
Feriados religiosos criados por lei estadual já foram contestados no Supremo Tribunal Federal. Em 2020, o tribunal derrubou o Dia do Evangélico de Rondônia (ADI 3940) por entender que o estado invadira competência da União. Em 2023, porém, ao julgar a ADI 4092, o STF considerou constitucional o feriado estadual de São Jorge no Rio de Janeiro, reconhecendo a competência dos estados para proteger o patrimônio histórico-cultural. As leis não questionadas seguem em vigor.