O que a data marca
O Dia do Evangélico é uma homenagem às igrejas e comunidades evangélicas do Distrito Federal. Foi criado pela Lei Distrital nº 963/1995 e é um dos feriados locais mais antigos de Brasília nessa categoria — vários estados só adotariam datas equivalentes nas décadas seguintes.
Um feriado local, não federal
Aqui está a particularidade mais importante da data. Brasília abriga a sede dos três poderes e milhares de servidores federais, mas o feriado do Dia do Evangélico foi criado por lei distrital — e vale apenas para a administração pública local. Órgãos públicos federais com sede no DF não são alcançados por ele.
O que dizem os tribunais
O entendimento já foi confirmado pela Justiça do Trabalho. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que 30 de novembro não é feriado para os empregados do Hospital das Forças Armadas, em Brasília, porque a legislação federal reconhece a data apenas como comemorativa. O princípio geral é que o decreto que inclui a data no calendário do DF se aplica exclusivamente à administração local, sem se estender automaticamente aos órgãos federais.
Quem para nesse dia
- Órgãos do governo do Distrito Federal: expediente suspenso.
- Escolas da rede pública distrital: sem aula.
- Órgãos públicos federais sediados em Brasília: funcionamento normal.
- Comércio e bancos: seguem o que definir a convenção coletiva de cada categoria.
Outras datas do calendário do DF
O Distrito Federal tem ainda o aniversário de Brasília, em 21 de abril, data que coincide com o feriado nacional de Tiradentes, e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, feriado nacional.