O que a lei diz
A Lei nº 13.050/2014 tem dois artigos. O primeiro institui o Dia Nacional do Macarrão, a ser celebrado em todo o território nacional, anualmente, no dia 25 de outubro; o segundo trata da entrada em vigor. Não há nada além disso: nenhuma obrigação para empresas, nenhuma campanha oficial, nenhuma destinação de recurso.
As doações não são exigência da lei
Circula bastante a informação de que, na data, empresas produtoras doam macarrão a entidades beneficentes. As doações de fato acontecem, mas são iniciativa do setor — a lei não as menciona nem as exige. Vale a distinção: uma coisa é o que a norma determina, outra é o que o mercado organiza em torno dela.
Sancionada em dezembro, para uma data de outubro
A lei foi assinada em 8 de dezembro de 2014 e publicada no dia seguinte — mais de um mês depois do 25 de outubro daquele ano. A primeira celebração amparada pela norma foi, portanto, a de 2015. É um padrão comum nas datas comemorativas brasileiras, em que a tramitação no Congresso não acompanha o calendário da data que está sendo criada.
De onde vem o 25 de outubro
A data não é invenção brasileira. O 25 de outubro foi fixado como Dia Mundial da Massa em 1995, num congresso mundial de fabricantes realizado em Roma, e desde então é promovido internacionalmente pela International Pasta Organisation. A lei brasileira de 2014 trouxe para o calendário nacional uma data que o setor já usava havia quase vinte anos.
Como a data é marcada
- Promoções em cantinas, restaurantes e redes especializadas em massa.
- Campanhas das indústrias de massas alimentícias e de suas associações.
- Doações de alimento a entidades assistenciais, por iniciativa das empresas.
- Conteúdo de receita e de nutrição em veículos de gastronomia.
Não é feriado
O Dia Nacional do Macarrão é data comemorativa e não altera expediente nem jornada de trabalho. O calendário brasileiro acumula várias datas de alimento com esse mesmo perfil — algumas com lei federal, como esta, e outras firmadas apenas pelo uso do setor, como o Dia da Pizza, em 10 de julho.