Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 25 de novembro — em 2026, uma quarta-feira.
25/11 · Novembro de 2026
Criado pela ONU em 1999. No Brasil, a Lei Maria da Penha (2006) é referência mundial no combate à violência doméstica.
Data em 202625/11/2026
TipoData Comemorativa
CategoriaSocial
Data FixaMesmo dia todo ano
AbrangênciaTodo o Brasil
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Origem e História
25 de novembro foi escolhido em homenagem às irmãs Mirabal, ativistas dominicanas assassinadas em 1960. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, é reconhecida internacionalmente como modelo de legislação no combate à violência doméstica.
As irmãs Mirabal
A data remete a 25 de novembro de 1960, quando três irmãs dominicanas — Patria, Minerva e María Teresa Mirabal — foram assassinadas por agentes do regime de Rafael Trujillo, na República Dominicana. Elas atuavam na oposição clandestina à ditadura. O caso se tornou símbolo continental.
O reconhecimento internacional
A data foi adotada por encontros feministas latino-americanos nos anos 1980 e oficializada pela Assembleia Geral da ONU em 1999 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Abre os 16 Dias de Ativismo, campanha que se estende até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
A legislação brasileira
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — criou mecanismos de prevenção e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência. Em 2015, a Lei nº 13.104 tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio.
Onde buscar ajuda
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Centros de Referência de Atendimento à Mulher e Casas da Mulher Brasileira.
Disque 190 em situações de risco imediato.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher em 2026?
Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 25 de novembro — em 2026, uma quarta-feira.
Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher é feriado nacional?
Não. Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher?
25 de novembro foi escolhido em homenagem às irmãs Mirabal, ativistas dominicanas assassinadas em 1960. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, é reconhecida internacionalmente como modelo de legislação no combate à violência doméstica.