Como a data surgiu
O Dia Nacional da Visibilidade Trans tem origem em 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou em Brasília a campanha Travesti e Respeito, voltada à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e ao atendimento dessa população nos serviços de saúde. A data foi adotada pelo movimento e passou a constar do calendário.
O que a data propõe
O termo visibilidade indica o objetivo declarado: dar presença pública a pautas que envolvem acesso a saúde, educação, trabalho e uso do nome social. As campanhas costumam divulgar dados e serviços disponíveis.
Nome social e retificação de registro
Dois marcos jurídicos são citados nas ações da data. O Decreto nº 8.727/2016 assegurou o uso do nome social na administração pública federal. Em 2018, ao julgar a ADI 4275, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à alteração de nome e gênero no registro civil diretamente em cartório, sem exigência de cirurgia ou decisão judicial.
Data comemorativa
O 29 de janeiro é data comemorativa, sem status de feriado. O calendário brasileiro tem ainda o Dia Internacional de Combate à Homofobia, em 17 de maio, e o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho.