Quem foi Mãe Gilda de Ogum
Gildásia dos Santos e Santos era ialorixá — a autoridade religiosa que dirige uma casa de candomblé. Fundou em 1988 o Ilê Axé Abassá de Ogum, terreiro na região da Lagoa do Abaeté, em Itapuã, Salvador. A casa segue em funcionamento, hoje sob condução de sua filha, a ialorixá Jaciara Ribeiro.
O caso que originou a lei
Em 1999, uma fotografia de Mãe Gilda foi publicada sem autorização no jornal Folha Universal, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, ilustrando matéria cuja manchete associava praticantes de religiões afro-brasileiras a charlatanismo. A publicação foi seguida de ataques ao terreiro. Mãe Gilda morreu em 21 de janeiro de 2000. A família moveu ação judicial e obteve condenação por danos morais.
A lei de 2007
A Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, instituiu o 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, incluindo a data no calendário oficial. É uma das poucas datas do calendário brasileiro criadas a partir de um caso individual documentado.
O que a Constituição garante
O artigo 5º da Constituição de 1988 assegura a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, além de proteger os locais de culto e suas liturgias. O Estado brasileiro é laico: não pode estabelecer religião oficial nem embaraçar o funcionamento de cultos, conforme o artigo 19.
Como denunciar
- Disque 100 — Disque Direitos Humanos, gratuito, anônimo e disponível 24 horas.
- Delegacias comuns ou especializadas em crimes raciais, onde existirem.
- Ministério Público estadual e federal, que atuam em casos de discriminação.
- Defensoria Pública, para orientação e acompanhamento gratuito.
O enquadramento legal da discriminação
A Lei nº 7.716/1989 tipifica os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Levantamentos de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil apontam que denúncias de intolerância religiosa no Brasil se concentram em ocorrências contra religiões de matriz africana — dado que costuma ser divulgado na data.
Datas relacionadas
O calendário brasileiro tem ainda o Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, em 21 de março, e o Dia Nacional da Umbanda, em 15 de novembro — ambos instituídos por lei federal.