Dia do Consumidor não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 15 de março — em 2026, um domingo. Foi instituída pela Lei nº 10.504/2002 (institui o Dia Nacional do Consumidor).
15/03 · Março de 2026
Celebra a defesa dos direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro é um dos mais avançados do mundo.
O Dia do Consumidor surgiu em 1962, quando o presidente americano John F. Kennedy enviou ao Congresso a primeira carta sobre direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 1990 e tornou-se referência internacional. O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor brasileiro.
A origem da data
O 15 de março remete a um discurso do presidente norte-americano John Kennedy ao Congresso dos Estados Unidos, em 1962, no qual enumerou quatro direitos básicos do consumidor: segurança, informação, escolha e ser ouvido. A data foi depois adotada internacionalmente pelo movimento consumerista.
O Código de Defesa do Consumidor
No Brasil, a referência legal é a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — o Código de Defesa do Consumidor. O texto estabelece a responsabilidade do fornecedor por vícios e defeitos, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor e regras sobre publicidade enganosa e cláusulas abusivas.
Prazos que vale conhecer
7 dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento — internet, telefone ou domicílio.
30 dias para reclamar de vício em produto não durável e 90 dias em produto durável.
30 dias para o fornecedor sanar o vício, salvo acordo em contrário.
Garantia legal é independente e cumulativa com a garantia contratual oferecida pelo fabricante.
A Semana do Consumidor
O varejo brasileiro transformou a data em temporada de promoções, no formato conhecido como Semana do Consumidor — movimento semelhante ao que ocorre com o Dia do Cliente, em 15 de setembro. Órgãos de defesa do consumidor costumam aproveitar o período para orientar sobre comparação de preços.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia do Consumidor em 2026?
Dia do Consumidor não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 15 de março — em 2026, um domingo. Foi instituída pela Lei nº 10.504/2002 (institui o Dia Nacional do Consumidor).
Dia do Consumidor é feriado nacional?
Não. Dia do Consumidor não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia do Consumidor?
O Dia do Consumidor surgiu em 1962, quando o presidente americano John F. Kennedy enviou ao Congresso a primeira carta sobre direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 1990 e tornou-se referência internacional. O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor brasileiro.