A data mudou em 2025
Até 2025, o Dia Nacional da Mulher era comemorado em 30 de abril, separado do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A Lei nº 15.261, de 13 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 6.791/1980 e transferiu a data nacional para 8 de março. A justificativa apresentada foi concentrar numa só data as ações de conscientização e valorização, em vez de dividi-las em dois momentos do ano.
Por que era 30 de abril
O 30 de abril era o aniversário de Jerônima Mesquita, nascida em Leopoldina (MG) em 1880. Ela integrou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, entidade criada nos anos 1920 que atuou na campanha pelo direito de voto das mulheres — direito assegurado no Código Eleitoral de 1932. A Lei nº 6.791/1980, sancionada no governo João Figueiredo, escolheu esse aniversário como marco da data nacional.
Quem foi Jerônima Mesquita
Além da atuação pelo voto feminino, Jerônima Mesquita participou da fundação de entidades de assistência e do escotismo feminino no Brasil. Sua trajetória atravessa a primeira metade do século XX e é a razão histórica pela qual o Brasil manteve, por 45 anos, uma data nacional distinta da internacional.
O que a lei de 2025 mudou
- Transferiu o Dia Nacional da Mulher de 30 de abril para 8 de março.
- Incluiu o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas.
- Instituiu o Dia Nacional das Meninas em 11 de outubro, mesma data do Dia Internacional das Meninas.
- Segundo o texto, as datas têm por finalidade incentivar ações que assegurem a promoção dos direitos de mulheres e meninas.
Nacional e internacional na mesma data
Com a mudança, o 8 de março passou a acumular as duas referências: a data internacional, de origem no movimento operário europeu do início do século XX e reconhecida pela ONU em 1975, e a data nacional brasileira, que antes tinha calendário próprio. Não são a mesma coisa em origem — apenas coincidem agora no calendário.
E o 30 de abril
A data deixou de ser o Dia Nacional da Mulher, mas segue sendo o aniversário de Jerônima Mesquita e continua lembrada por entidades que reivindicam sua trajetória. Em documentos e materiais anteriores a novembro de 2025, a referência ao 30 de abril como data oficial reflete a lei então vigente.