Dia da Empregada Doméstica não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 27 de abril — em 2026, uma segunda-feira.
27/04 · Abril de 2026
Homenagem às trabalhadoras domésticas. A PEC das Domésticas (2013) garantiu direitos trabalhistas plenos a mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros.
Data em 202627/04/2026
TipoData Comemorativa
CategoriaSocial
Data FixaMesmo dia todo ano
AbrangênciaTodo o Brasil
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Origem e História
O Brasil tem a maior categoria de trabalhadores domésticos do mundo — cerca de 6 milhões. A PEC das Domésticas (EC 72/2013), conhecida como 'PEC das Domésticas', equiparou seus direitos aos demais trabalhadores, incluindo FGTS, seguro-desemprego e hora extra. Um marco de reconhecimento de profissão historicamente precarizada.
A data e a santa
O 27 de abril é o dia de Santa Zita, religiosa italiana do século XIII que trabalhou como empregada doméstica durante toda a vida e é apontada pela tradição católica como padroeira da categoria. A data foi adotada no Brasil para homenagear as trabalhadoras domésticas.
A PEC das Domésticas
O marco legal mais importante da categoria é a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, conhecida como PEC das Domésticas, que estendeu aos trabalhadores domésticos direitos antes restritos às demais categorias. A regulamentação veio com a Lei Complementar nº 150, de 2015.
O que a lei assegura
Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
FGTS obrigatório, seguro-desemprego e adicional noturno.
13º salário, férias com um terço e repouso semanal remunerado.
Recolhimento unificado pelo Simples Doméstico, feito por guia única.
Uma categoria majoritariamente feminina e negra
Levantamentos do IBGE mostram que o trabalho doméstico no Brasil é exercido majoritariamente por mulheres, com participação expressiva de mulheres negras, e que a informalidade permanece alta na categoria. A data costuma ser usada por sindicatos para divulgar direitos e orientar sobre registro em carteira.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia da Empregada Doméstica em 2026?
Dia da Empregada Doméstica não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 27 de abril — em 2026, uma segunda-feira.
Dia da Empregada Doméstica é feriado nacional?
Não. Dia da Empregada Doméstica não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia da Empregada Doméstica?
O Brasil tem a maior categoria de trabalhadores domésticos do mundo — cerca de 6 milhões. A PEC das Domésticas (EC 72/2013), conhecida como 'PEC das Domésticas', equiparou seus direitos aos demais trabalhadores, incluindo FGTS, seguro-desemprego e hora extra. Um marco de reconhecimento de profissão historicamente precarizada.