Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais
Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 24 de abril — em 2026, uma sexta-feira. Foi instituída pela Lei nº 13.055/2014.
24/04 · Abril de 2026
Celebra o reconhecimento legal do Libras como língua oficial das comunidades surdas do Brasil (Lei 10.436/2002).
A Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como língua oficial do Brasil pela Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Hoje é ensinada como disciplina curricular em cursos de formação de professores e fonoaudiologia. O Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva.
A lei que reconheceu a Libras
A data marca a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi o marco que retirou a Libras da condição de recurso auxiliar e a reconheceu como língua.
Libras é uma língua, não uma tradução
A Libras tem gramática, sintaxe e estrutura próprias, diferentes das do português. Não é português sinalizado nem linguagem universal: cada país tem sua língua de sinais, e a Libras tem influência da Língua de Sinais Francesa, trazida ao Brasil no século XIX.
O que a legislação assegura
O Decreto nº 5.626/2005 regulamentou a lei e tornou a Libras disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia.
A Lei nº 12.319/2010 regulamentou a profissão de tradutor e intérprete de Libras.
A Lei Brasileira de Inclusão prevê acessibilidade comunicacional em serviços públicos e privados.
Data comemorativa
O 24 de abril é data comemorativa, sem status de feriado. Setembro concentra outras datas do tema, com a Semana Nacional da Pessoa Surda e o Dia Internacional das Línguas de Sinais.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais em 2026?
Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 24 de abril — em 2026, uma sexta-feira. Foi instituída pela Lei nº 13.055/2014.
Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais é feriado nacional?
Não. Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia Nacional de Libras — Língua Brasileira de Sinais?
A Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como língua oficial do Brasil pela Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Hoje é ensinada como disciplina curricular em cursos de formação de professores e fonoaudiologia. O Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva.