O que aconteceu
Em 31 de março de 1964, unidades militares se deslocaram de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, dando início ao movimento que depôs o presidente João Goulart. Em 2 de abril, o Congresso declarou vaga a Presidência, e Goulart deixou o país rumo ao Uruguai. Os militares permaneceram no poder até 1985.
Revolução ou golpe
A própria denominação da data é objeto de disputa. Setores que apoiaram a ação militar a chamam de Revolução de 1964, termo usado nos documentos oficiais do período. A historiografia universitária brasileira predominante e os movimentos de familiares de perseguidos políticos empregam golpe de 1964. Este site adota a descrição factual do ocorrido, sem endossar nenhum dos dois termos.
O contexto imediato
Goulart assumira a Presidência em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, sob forte resistência de setores militares — que só aceitaram a posse com a adoção temporária do parlamentarismo, revertido por plebiscito em 1963. Seu governo defendia as chamadas reformas de base, que incluíam mudanças na estrutura agrária e no sistema financeiro, num período de inflação elevada e polarização política acentuada pela Guerra Fria.
O período de 1964 a 1985
- Cinco generais ocuparam a Presidência ao longo dos 21 anos.
- Foram editados 17 Atos Institucionais; o AI-5, de dezembro de 1968, fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus para crimes políticos.
- Vigorou censura prévia à imprensa, ao teatro, ao cinema e à música em diferentes momentos do período.
- A abertura política começou no governo Geisel e culminou na Lei da Anistia (1979) e na eleição indireta de Tancredo Neves em 1985.
A Comissão Nacional da Verdade
Criada pela Lei nº 12.528/2011 e instalada em 2012, a Comissão Nacional da Verdade apurou violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco no período militar. Seu relatório final, entregue em dezembro de 2014, listou 434 mortos e desaparecidos por ação do Estado e identificou 377 agentes como responsáveis.
Não é feriado
O 31 de março não é feriado nem data comemorativa oficial no calendário federal. Consta deste calendário por sua relevância histórica, e é lembrado de formas distintas por diferentes setores da sociedade brasileira.