A Declaração Universal
A data marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, em Paris. O documento tem 30 artigos e foi elaborado após a Segunda Guerra Mundial, com participação de uma comissão presidida por Eleanor Roosevelt.
O que o documento estabelece
A Declaração afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e enumera direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Não é um tratado com força vinculante, mas serviu de base para dezenas de convenções internacionais posteriores e para constituições nacionais.
O Brasil e a Declaração
O Brasil esteve entre os países que votaram a favor da adoção em 1948. A Constituição de 1988 incorporou boa parte desses princípios no título dos direitos e garantias fundamentais, e a Emenda Constitucional nº 45/2004 previu que tratados de direitos humanos aprovados em rito qualificado tenham status de emenda constitucional.
Encerramento dos 16 Dias de Ativismo
O 10 de dezembro fecha a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada em 25 de novembro. É também o Dia Nacional do Sociólogo no Brasil.