Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças
Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 18 de maio — em 2026, uma segunda-feira. Foi instituída pela Lei nº 9.970/2000.
18/05 · Maio de 2026
Data instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Campanhas de conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990) é considerado um dos mais avançados do mundo na proteção infantil. A data foi escolhida em memória da menina Araceli Crespo, morta em 1973 no ES após abuso sexual. O número 100 é o Disque Direitos Humanos para denúncias.
O caso Araceli
A data foi instituída pela Lei nº 9.970/2000 em referência ao caso de Araceli Crespo, menina de 8 anos sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. O crime não teve responsabilizados, e o caso se tornou símbolo da impunidade em crimes contra crianças.
O que a data mobiliza
A campanha nacional associada ao 18 de maio usa a flor amarela como símbolo — o Faça Bonito — e busca informar sobre canais de denúncia e sinais de alerta. O foco é a comunicação: boa parte dos casos não chega às autoridades.
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, sem necessidade de provas prévias.
O marco legal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é a norma central de proteção. A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial, para evitar a revitimização.
Perguntas Frequentes
Quando é Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças em 2026?
Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças não é feriado: é uma data comemorativa celebrada em todo o Brasil, e o comércio e os serviços funcionam normalmente. É celebrada em 18 de maio — em 2026, uma segunda-feira. Foi instituída pela Lei nº 9.970/2000.
Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças é feriado nacional?
Não. Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças não é feriado oficial: é uma data comemorativa, sem efeito sobre o expediente de empresas, comércio e órgãos públicos.
Qual é a origem de Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças?
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990) é considerado um dos mais avançados do mundo na proteção infantil. A data foi escolhida em memória da menina Araceli Crespo, morta em 1973 no ES após abuso sexual. O número 100 é o Disque Direitos Humanos para denúncias.